Informativos

Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros

Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ler Mais

Empresas não cometem crime por ICMS não pago, diz Fecomércio

Apenas a inadimplência da empresa não é suficiente para configurar crime sobre o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ler Mais

PIS/COFINS - PRODUTOS QUÍMICOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES PODEM SER CREDITADOS À TÍTULO DE INSUMOS

A COSIT, por meio da Solução de Consulta COSIT n. 308, de 18.12.2019, entendeu que os gastos com aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção de produção podem ser considerados insumos para fins de apuração de crédito da contribuição ao PIS, em decorrência de sua essencialidade no processo de produção.
 

Ler Mais

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS- NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE POR MEIO DE VALE-COMBUSTÍVEL OU SEMELHANTE

A COSIT, por meio da Solução de Consulta COSIT n. 318, de 29.12.2019, entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante, vez que o não pagamento em pecúnia não altera a natureza do ato.

Ler Mais

COFINS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE ACESSO À INTERNET PODEM GERAR CRÉDITOS A TÍTULO DE INSUMO

A COSIT, por meio da Solução de Consulta COSIT n. 318, de 23.12.2019, entendeu que, no regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto dos créditos da Cofins em relação aos serviços de telefonia e de acesso à internet aplicados na intermediação para a contratação de financiamentos e seguros e na prestação de serviços de cobrança, atendimento e ouvidoria.
 

Ler Mais

IR: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

Ler Mais

Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, na sexta-feira (27), alteração na Lei Geral de Informática. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Ler Mais

Receita cobra R$ 1,6 bilhão de empresas por divergências em IR e CSLL

A Receita Federal informou nesta quinta-feira que iniciou uma nova operação de malha fina para pessoas jurídicas, para cobrar diferenças do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no valor de R$ 1,6 bilhão.

Ler Mais

Comissão de Finanças acata projetos do governo que tratam de benefícios fiscais

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quinta-feira (12), pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 435 e 458, de 2019, do governo do Estado, que tratam da concessão de benefícios fiscais a diversos produtos e segmentos da economia catarinense.

Ler Mais

Mercosul fecha acordo sobre aduanas

Em uma cúpula presidencial esvaziada, os sócios do Mercosul devem assinar um acordo que agiliza trâmites aduaneiros e reduz custos em operações de comércio exterior, mas vão deixar para um futuro incerto a medida mais desejada pela presidência brasileira à frente do bloco neste semestre: o anúncio do plano de corte unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC).

Ler Mais