Alternativas modernas à solução de impasses societários

No direito societário os impasses fruto de divergência de opiniões na condução dos negócios são frequentes, se mostrando cada vez mais necessária a busca por alternativas eficientes e céleres, a fim de reduzir possíveis impactos no bom andamento da sociedade e priorizar sua continuidade e seus ativos.

A antecipação da discussão, com a identificação e endereçamento de possíveis pontos de impasse entre acionistas é instrumento capaz de minimizar os impactos societários de litígios futuros, resolvendo-se o impasse em um verdadeiro pré-litígio.

A exemplo disso estão as cláusulas de compromissos de voto; regras de sucessão da administração; precificação mínima em caso de drag along; critérios de valuation; pagamento de haveres e a transferência de ações; dentre outras.

É certo que o custo antecedente, isto é, o custo para a discussão prévia e endereçamento dos pontos de impasse sociais, é muito inferior ao custo do litígio, seja em se tratando das custas dos processos e/ou procedimentos, seja o custo imaterial com o desgaste das relações e o impacto direto nos negócios, que ficam à mercê de indecisões no trato da sociedade.

No entanto, se tais medidas não se mostrarem suficientes a contornar o impasse, está-se diante de um litígio de fato, um conflito devidamente instaurado, cujas portas de saída também devem ser abordadas em acordos de acionistas, visando a uma rápida solução do problema, a fim de reduzirem-se os impactos nos negócios.

Algumas das portas de saída mais comuns no direito societário são a cláusulas (i) put, que obriga um acionista a comprar as participações de outro; (ii) call, que ao contrário, obriga um acionista a vender suas participações ao outro; e (iii) cláusula shotgun, que tanto pode determinar que os demais acionistas vendam a totalidade de suas participações a somente um dos acionistas, como pode implicar na obrigação de que os demais acionistas comprem a participação do acionista insatisfeito.

Atualmente tem-se buscado aliar as cláusulas de impasse e as portas de saída com a mediação, que atua como instrumento pacificador de natureza autocompositiva e voluntária das partes, com legislação e regramentos próprios.

Diferente do judiciário ou da arbitragem, que implicam na atuação de terceiros na solução imparcial do litígio, a mediação tem caráter emancipatório, buscando que os envolvidos identifiquem, por si, com o auxílio do mediador, o que causou o impasse, e busquem compreender e resolver o litígio de forma satisfativa, com uma tomada de decisão conjunta de ambos.

A grande diferença entre a mediação e os métodos de julgamento de litígios, é que a mediação visa muito mais à reaproximação dos envolvidos, que conjuntamente se tornarão aptos a compreender e superar o impasse, do que com a resolução do impasse em si, buscando a melhor solução conjunta não para ambos, mas para a própria sociedade.

De toda forma, haverá casos em que somente o julgamento de um terceiro será apto a resolver o litígio, onde a arbitragem e os chamados negócios jurídicos processuais, são as soluções que se demonstram mais adequadas para a resolução dos conflitos de maneira previamente acordada e personalizada.

Dentre tantos outros relevantes motivos para a elaboração de um planejamento societário adequado, seja visando a sucessão, seja visando a implementação de melhorias nos níveis de governança corporativa, encontram-se, portanto, as regras pré-estabelecidas em relação à (pré)visão e resolução de litígios.

Por BPH Advogados