CORONAVÍRUS: COMO FICAM OS CONTRATOS BANCÁRIOS?

Não é novidade que a Pandemia causada pela disseminação do Coronavírus vem causando significativos problemas e/ou prejuízos para todos os setores da economia, gerando efeito cascata de inadimplementos contratuais, aumentando de forma abrupta o endividamento das empresas.

Diante desse cenário, o Endividamento Bancário é uma das principais preocupações neste momento, seja em razão dos encargos advindos do inadimplemento e risco de execução de garantias (Ex.: fianças, avais, bens dados em garantia), seja em função da restrição de crédito que inviabilize a operação. Assim, após a primeira onda relacionada aos aspectos trabalhistas, torna-se frequente as dúvidas relacionadas aos demais aspectos contratuais, com ênfase nas condições ajustadas nas relações bancárias já existentes e seus reflexos futuros, levando-se em conta a situação concreta não imaginada.

Para o caso específico dos efeitos da Pandemia, existem várias teorias que defendem a possibilidade de Revisão de Contratos firmados antes do seu início. A Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Expressiva, por exemplo, leva em consideração a capacidade da Parte Contratante em manter as Avenças Contratuais existentes em função de situações e Fatos Extraordinários e Imprevisíveis (Ex.: Pandemias), podendo, em determinados casos, ser pleiteada a Revisão Contratual ou mesmo a Extinção da Relação mantida.

O Art. 393 do Código Civil expressa e fundamenta a possibilidade de pedido de prorrogação ou diferimento de Obrigações Contratuais, sem efeitos, por exemplo, dos efeitos do atraso de uma prestação e/ou obrigação assumida, chamados efeitos moratórios (Ex.: multas, juros, Execução de Garantias), pois é inequívoco que a Pandemia causada pelo COVID-19 se trata de evento inesperado e totalmente fora de previsão.

De todo modo, inobstante a existência de fundamentos que possam permitir o pedido de Revisão das condições avençadas em Contratos Bancários, é importante ressaltar que a aplicabilidade de teses relacionadas à Pandemia são controvertidas, sendo que eventual revisão contratual ficará a critério da interpretação a ser conferida pelo judiciário, que deverá proceder uma análise objetiva de cada caso concreto, das obrigações assumidas e,  principalmente, a análise acerca da possibilidade de cumprimento do contrato e das efetivas causas de um eventual inadimplemento ou impossibilidade de manutenção das obrigações, a fim de evitar a utilização de subterfúgios oportunistas.

Consoante se observa, embora vislumbre-se a possibilidade de Revisão de Contratos Bancários decorrentes dos efeitos da Pandemia, em função das incertezas dos seus resultados, é importante que as empresas façam uma análise bastante criteriosa de seus contratos e da situação empresarial como um todo, dos proveitos e riscos envolvidos, para que decida a melhor forma de proceder.

Entretanto, a Revisão Bancária baseada somente nos efeitos da Pandemia não é a única possibilidade para que as empresas pleiteiem a Revisão dos Contratos Existentes, pois, ainda que diversas matérias atinentes ao Direito Bancário já estejam pacificadas no âmbito Jurisprudencial, é fato que a maioria dos Bancos utilizam práticas ilegais, insistindo na Cobrança de Encargos, Taxas e Juros de forma indevida, possibilitando uma discussão judicial mais ampla, trazendo uma maior segurança e aumento de chances de sucesso em eventual Pedido de Suspensão de Pagamento de Prestações em uma Ação de Revisão Contratual.

Portanto, existem situações e fundamentos que podem, sim, ensejar a possibilidade de uma Revisional Contratual Bancária com Pedido de Suspensão de Pagamento de Prestações, sendo salutar que Empresários e Gestores promovam uma análise técnica e criteriosa das diversas Operações Bancárias realizadas, a fim de averiguar os impactos da Pandemia, bem como a existência de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco.

Por Rafael Amaral Borba – BPH Advogados