MP prorroga prazo de suspensão de tributos em casos de drawback

Em razão da pandemia instaurada pelo coronavírus, o governo federal conferiu um fôlego às empresas exportadoras, que utilizam o regime de drawback.

 O referido regime possibilita, por meio de ato concessório, a aquisição no mercado interno ou a importação de mercadoria que será utilizada na industrialização, com a suspensão de tributos, desde que o produto dela resultante seja exportado, sendo que o benefício fica condicionado à comprovação, perante o Fisco, das exportações correspondentes.

 O apoio a esses exportadores veio por meio da Medida Provisória nº 960, publicada em 04/05, que prorrogou por mais um ano os prazos de suspensão dos tributos previstos nos atos concessórios.

 Assim, os exportadores, cujos atos encerram neste ano, serão beneficiados com um prazo maior de suspensão dos tributos. Tal medida é bem vinda, considerando a atual situação econômica causada pela pandemia.

 A equipe da BPH se coloca à disposição para esclarecimentos complementares sobre o tema.