Suspensão dos prazos para registros no Siscoserv

Na última quarta-feira, 1º de julho, o governo federal editou mais uma medida em razão da pandemia instaurada pelo coronavírus.

Desta vez, o Ministério da Economia alterou os prazos para prestação de informações no Siscoserv, que foram suspensos por meio da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020.

Assim, eventuais operações que deveriam ser registradas no Sistema de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, tanto no módulo venda quanto no módulo aquisição, ficam postergadas para janeiro de 2021.

A Sócia do BPH, Shirley Henn, ressalta que as empresas não estão desobrigadas dos registros de operações realizadas no referido período, mas apenas possuem mais tempo para fazê-lo, sem que sofram eventuais penalidades por inobservância dos prazos regulamentares.

A equipe do BPH se coloca à disposição para esclarecimentos complementares sobre o tema.